Um Ano de Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Hamilton Felix Nobrega

Política Nacional de Resíduos Sólidos - lei n.º 12.305/2010

No dia 02 de agosto deste ano, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei n.º 12.305/2010), completa um ano, após ficar mais de duas décadas em debate no Congresso Nacional, onde vinha sido discutida.

Segundo recente anúncio do Ministério do Meio Ambiente, a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos será colocada em discussão em setembro e novembro deste ano e receberá contribuições da sociedade em audiências públicas regionais. As contribuições ainda poderão ser dadas por meio da internet. A versão final será apresentada em uma Audiência Pública Nacional, programada para novembro, em Brasília.

Entre os objetivos dessa nova e importante lei, destacam-se:

·         A não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;

·         A destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;

·      A diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia, por exemplo, no processo de produção de novos produtos;

·         A intensificação de ações de educação ambiental;

·         O aumento da reciclagem no país;

·         A promoção da inclusão social;

·         E a geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

A PNRS estabelece também princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos.

Mas, talvez, existam discordâncias nesta lei, devido a diversidade regional do país. Por exemplo: alguns municípios, pela natureza de sua localização geográfica e modais de transporte, jamais se adequariam as orientações da Política Nacional de Recursos Sólidos, o que mostra que a lei necessitaria de certa flexibilização pelo Governo Federal.

Nessa nova lei, um dos pontos fundamentais é a chamada logística reversa, que se constitui em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores (empresas) para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos.

Em seu conteúdo, a lei afirma que deve haver diálogo e engajamento entre poder público, setor produtivo e sociedade civil, para que os resultados possam ser reais.

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim, é importante recordar que foi difícil se construir essa lei, cuja proposta tramita desde 1991, mas que se baseou em experiências mais antigas. Ele afirmou ainda aos poucos foram sendo somados diferentes projetos, como de incineração, de aterros, entre outros, totalizando 148 propostas.


Segundo avaliação do diretor da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Walter Capello Júnior, milhões de empregos poderão ser criados nos próximos anos com a implantação da PNRS.

Ele afirma ainda que pouco tem sido feito de concreto pelo governo, apesar de sempre se mostrar interessado em dar incentivos fiscais e, também, de fazer uma diferenciação tributária para favorecer a utilização de plásticos, metais e outros materiais recicláveis. E isso é fundamental, porque é certo que a nova política de resíduos sólidos trará benefícios ao país, ao meio ambiente e aos trabalhadores e que só depois disso o setor poderá, de fato, agregar valores à economia nacional.

De acordo com a ABLP, atualmente são produzidos por dia, cerca de 180 mil toneladas de lixo urbano. Só com a coleta são gastos, em média, R$ 80 por tonelada. Já o custo do aterro é de R$ 70 por tonelada, ou seja, da forma atual, são gastos R$ 150 por tonelada (de lixo), dinheiro que poderia ser economizado.

Silvano Silvério da Costa, Diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, afirma que de 30% a 37% do lixo são resíduos secos, que podem ser reutilizados, e 55% são resíduos úmidos, incluído aí o material orgânico. Sobram, portanto, de 8% a 10% de rejeito inaproveitável. Portanto, apenas esse pequeno percentual passará a ser enviado pelo município a algum aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora.

Cabe agora a sociedade, contribuir, acompanhar e fiscalizar para que a nova lei seja efetivamente posta em prática, porque muito mais que benefício para o país, estaremos promovendo benefícios para nossos filhos. Além de nosso planeta agradecer!