Carga Tributária: Uma questão de vontade política no manicômio chamado Brasil!

Por Hamilton Felix Nobrega

Com um índice de 34,5%, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, estando à frente de países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão, por exemplo, o que representa um valor aproximado de arrecadação de R$ 195,05 bilhões.

Entra ano, sai ano e uma queixa recorrente entre todos os brasileiros é o peso que essa carga exerce sob a vida das pessoas e das empresas, pois o governo federal sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso de todos. 

Mas afinal, o que é essa tal carga tributária?

É a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) que incidem sobre a economia, que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. 

O sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa quantidade um exagero, o que contribui para a complexidade das normas que regulamentam os tributos. Países desenvolvidos têm uma estrutura tributária mais eficiente, com uma menor quantidade de tributos.

Quem sofre mais com essa carga tributária?

Na verdade, quem paga é sempre o consumidor. As empresas apenas repassam ao governo os tributos vindos do consumidor que adquiriu o produto ou serviço, com exceção das tributações sobre os lucros das empresas. Isso porque a tributação no Brasil incide majoritariamente sobre o consumo, enquanto os países mais ricos concentram a maior parte de sua cobrança sobre o patrimônio e a renda.


Para o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, nos últimos dez anos os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País. Ele afirma ainda que o agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos de qualidade à população. No ano de 2010, cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 6.722,38.

Especialistas afirmam que a participação da carga tributária não deveria ultrapassar os 25% do PIB. Dessa forma, atenderia melhor as necessidades de crescimento da economia e da infra-estrutura do país. Tributaristas defendem que o país tem de criar uma meta de carga tributária de 15% do PIB dentro de 15 a 20 anos.

Segundo o estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é uma entidade internacional com sede em Paris (França) composta por 33 países, o brasileiro tem que trabalhar cinco meses do ano somente para custear a cobrança de tributos e em outros cinco meses para pagar, ao setor privado, os serviços públicos essenciais que o Governo deveria garantir-lhe, com a aplicação dos recursos em modelos eficientes de saúde, educação, moradia, entre outros.

Outro dado divulgado é que, de cada R$ 100,00 gerados pela economia em 2010, R$ 35,04 viraram tributos e foram parar nos caixas dos governos dos Municípios, Estados e União.

Os impostos no nosso país estão abaixo de países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso da Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%). Mas ao contrário do Brasil, esses países prestam serviços públicos de qualidade à população sem que ela precise recorrer à iniciativa privada.


Estudos revelam ainda, que o Brasil lidera disparado o ranking em carga tributária dentre os países em estágio de desenvolvimento equivalente ao brasileiro, ficando à frente da Coréia do Sul (25,6%), Turquia (24,6%), Rússia (23%), China (20%), Chile (18,2%), México (17,5%) e Índia (12,1%).

O embaixador da China no Brasil, Qiu Xiaoqi, afirmou com todas as letras em fevereiro desse ano, em entrevista a revista Época, que o Brasil é um manicômio tributário, pois é o único país do mundo a taxar um produto industrializado com o IPI, pelo simples fato de sua transformação industrial, sendo essa prática ainda um resquício da proibição portuguesa à manufatura no Brasil Colônia. 

Ou seja, se é industrializado, imposto nele!

Ele ressaltou também a prática absurda do imposto sobre o imposto, formando cascatas tributárias, uma verdadeira loucura. Essa escala insana é observada com a aplicação do “imposto cobrado por dentro”, que é como se calcula a incidência de um tributo já dentro do próprio preço. Isso faz uma alíquota tributária pular de 25% nominais para 33% efetivos.

Diante da afirmação de Qiu Xiaoqi, perguntamo-nos por que, então, nosso povo distraído ainda não mandou para casa os políticos adeptos da má tributação?

Justamente porque, no manicômio, ninguém se dá conta com facilidade de seu estado de loucura. O diabo do manicômio é acharem, lá dentro, que loucos são os outros, como já nos lembrava o mestre Machado de Assis num conto primoroso. 

Para Qiu Xiaoqi, na tributação brasileira a loucura é igual, pois grande parcela da população não percebe que paga imposto, vê como coisa exclusiva dos ricos, que pagam Imposto de Renda. Em sua esperteza colonial, nosso sistema de impostos esconde a maior parte da carga tributária nos custos dos produtos, não permitindo a transparência no preço final. 

O mais alarmante é que ao invés nossos políticos estudarem a viabilização da redução das alíquotas dos principais tributos, reúnem-se para debater a reencarnação de um tributo como a CPMF, já rejeitado pela população e que não constava de nenhum programa eleitoral dos partidos. 

Especialistas na área concordam que isso se trata de uma questão de vontade política. Uma das versões da reforma tributária está no Congresso Nacional desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). O problema é que os governantes agem indiferentes ao drama humano dos brasileiros amarrados e exauridos, presos no manicômio tributário do Brasil, como afirmou o embaixador da China.

Dessa forma, perdemos todos. O emprego dos brasileiros é onerado. Tudo fica mais caro. O governo pensa que ganha com o sistema tresloucado, por arrecadar mais; Porém, trabalha contra o crescimento, ao prejudicar os investimentos privados.

Diante dessa realidade no nosso país, 
faço minhas as palavras de Qio Xiaoqi:  


Se isso não é uma espécie de loucura, o
que será então?




Fontes:

Aumento da Carga Tributária Brasileira em 10 Anos Subtraiu R$ 1,85 Trilhão da Sociedade. Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Publicado em 28/02/11.

Estudo mostra que Brasil tem a 14ª maior carga tributária do mundo. DA ASSESSORIA. Publicado em 11/03/2011

Carga Tributária - Perguntas & Respostas. Revista Veja. Edição de Janeiro de 2009

Manicômio de Tributos. Revista Época. Edição de 26/02/11